Monday, November 06, 2006

O lado negro da rede

Existe um lado negro da Internet que não se propaga legalmente falando e não se anuncia nos comerciais de TV ou de revistas. Trata-se de um mundo proibido onde é possível encontrar toda a sorte de comércio e condutas ilegais, tais como sexo bizarro, crianças exploradas, dinheiro sujo, ofensas contra raças e etnias, fraudes de toda a natureza etc.
Nesse limbo da rede mundial de computadores, são praticados crimes contra o indivíduo e a sociedade todos os dias a todo o momento, sendo na grande maioria das vezes passados despercebidos e impunes. Mesmo que fosse no mundo real, a reparação desses delitos já seria um tanto complicada. Na internet, a tarefa fica ainda mais complexa. Quase impossível.
Acontece que alguns crimes simplesmente não conseguem ser enquadrados, ou na melhor técnica jurídica, “tipificados”. O problema é simples de se detectar: faltam leis para disciplinar o uso da rede.
O Código Penal brasileiro é de 1940, e não consegue punir – e nem poderia haja vista a tecnologia da época – por exemplo o autor da falsificação de um texto eletrônico. Ora, a legislação ainda não reconhece o arquivo digital como documento válido.
Mesmo sabendo que todos os dias Promotores e advogados tentam encontrar brechas na lei para punir os transgressores e ressarcir os prejudicados, esse trabalho fica quase impossível diante de tal realidade.
Já diante desse quadro novo de uma realidade que torna-se cada dia mais presente em todos os sentidos do mundo moderno, o Congresso Nacional brasileiro já discute cerca de pelo menos dez projetos de lei acerca do assunto. Um dos mais antigos é o do Senador Maurício Correa, de 1991, em que era prevista a invasão de sistemas de computação por hackers e até o envio de vírus de computador. Obviamente as leis relativas aos projetos não foram ainda aprovadas.
A Justiça brasileira está atrasada na corrida para o desenvolvimento de mecanismos reguladores e punitivos dos crimes digitais. Mas eles crescem dia-a-dia em número e ousadia. Com a popularização da Internet, houve um aumento exponencial desse tipo de ocorrência em todo o mundo, inclusive no Brasil.

Tuesday, October 31, 2006

Crimes na Internet

Foi em 1988 que a Internet chegou no Brasil, tendo preliminarmente o seu uso restrito nas Universidades e Centros de Pesquisas. Posteriormente, a portaria nº 295, de 20 de julho de 1985 possibilitou às empresas denominadas de “Provedores de acesso” comercializar o acesso à Internet.
Assim, nessa brevíssima noção histórica, podemos sentir o enorme poderio cultural, acadêmico, econômico e sobretudo comercial “lato sensu” que se esconde por trás desse maravilhoso universo virtual, onde tudo pode ser mostrado, vendido e comprado num mundo totalmente sem fronteiras e sem legislação pertinente, o que nos orientará a seguir com as nossas preocupações a respeito do tema: “Crimes Praticados na Internet e seus Aspectos Jurídicos”
Este blog tem como objetivo principal a análise e alerta acerca da problemática e da polêmica atual existente em torno do tema da crescente onda de crimes praticados através da rede mundial de computadores “Internet” e suas conseqüências sociais e econômicas para a nossa sociedade informatizada e globalizada, levando-se em conta o análise comparativa com a de outros países bem como o Código Penal, Processual Penal e leis esparsas nacionais, como suportes técnico, jurídico e também científico.
Foram claras as razões que nos conduziram à escolha do tema em comento. Em verdade, a objetivação primordial para o trabalho foi fruto de constantes leituras, observações, estudos, reflexões desenvolvidas por meio da própria experiência vivenciada no meio jurídico e na diária como profissional da área do Direito, bem como nas pesquisas, questionamentos e no constante manuseio e acesso à rede mundial informatizada – Internet – que, para alguns ainda é novidade. Isso com certeza pesou para a escolha do tema aqui discutido, uma vez que o assunto ainda é árduo, haja vista raríssimos autores se debruçarem sobre o tema e, como se não bastasse, a enorme dificuldade de artigos, bibliografias etc. Tudo isso, somado à enorme curiosidade acerca dos constantes acontecimentos relacionados aos crimes aqui praticados e seu desfecho incerto por via da Internet, com certeza nos moveram e nos estimularam para a pesquisa do tema a seguir abordado.